Requerimento do vereador questiona a Prefeitura sobre os motivos que ainda impedem o retorno das cirurgias eletivas da rede pública municipal de Saúde. Antonio Carlos Klein(PV), solicita informações sobre quais as ações que foram ou estão sendo adotadas para garantir a realização das mesmas.
Documento pedindo uma justificativa foi encaminhado ao Prefeito José Izauri de Macedo e o Gerente Edvan Thiago Barros Barbosa. Também questiona o não cumprimento da Lei 2.078, de 2.017, e da Lei 2.087 do mesmo ano, determinando que o poder executivo fará a divulgação da listagem de todos os medicamentos disponíveis e os que estão em falta, destinados aos usuários do SUS.
Durante a defesa do requerimento o vereador lembrou que a Lei determina que o poder executivo divulgue as listas de espera de todos os pacientes que aguardam por atendimento na rede pública de saúde do município.
"Transcorridos, praticamente, seis meses da entrada em vigor das referidas leis, verifica-se que as mesmas não foram ainda cumpridas, em nenhum mês, e, enquanto isso, continua a população sem atendimento adequado no Hospital Municipal, sem remédios na Farmácia Municipal, e tudo continua às escuras", disse Klein.
O Vereador destacou ser importante e necessário saber, de forma oficial, porque não estão sendo cumpridas as duas Leis, para que, em sendo o caso tomar as medidas punitivas, de acordo com a Lei, em desfavor dos responsáveis pelo cumprimento das mesmas.