Aprovada por todo o conjunto da Câmara de Naviraí, na sessão desta terça-feira (29), indicação de autoria do vereador Júnior do PT, pedindo estudo e providências do Governo do Estado para redução da alíquota do ICMS sobre os combustíveis. Documento que será encaminhado ao Governador Reinaldo Azambuja (PSDB), sugere a diminuição de 17% para 12% o imposto, mesmo índice praticado nos estados vizinhos ao Mato Grosso do Sul.
Para o vereador a proposta garantiria a redução significativa da carga tributária suportada pelo setor de transportes, objetivando baixar custos para os empresários e a população do estado de um modo geral.
“É certo que uma das maiores reivindicações da sociedade brasileira e Sul-Mato-Grossense nos últimos anos tem sido a redução da carga de impostos paga. Quando fazemos esse pedido avaliando a situação do MS, constatamos que a pauta principal é a diminuição do ICMS, cuja alíquota tem sido impedimento para manutenção e crescimento das empresas locais” justifica Júnior do PT, citando principalmente o comércio varejista como um dos mais penalizados.
O vereador ainda reforça o pedido lembrando que a diferença do valor do tributo em relação aos estados próximos ao estado, inviabiliza o trabalho das prefeituras na busca de novos investimentos para as cidades. Cópia da indicação também será encaminhada ao Deputado Amarildo Cruz (PT).