O Ministérido do Planejamento informou que um decreto publicado nesta sexta-feira, dia 16 de fevereiro, tira o direito a carro oficial de ocupantes de 1.052 cargos no governo federal.

Entre as autoridades que deixam de ter esse direito estão presidentes de autarquias federais, reitores de universidades, secretários, diretores de agências reguladoras, além de chefes de gabinete dos ministérios.

Segundo informações do Ministério do Planejamento, 109 autoridades continuam com o benefício do carro oficial:

Presidente e vice-Presidente

Ministros de Estado

Comandantes das forças e chefe do Estado Maior

Ex-presidentes

Presidente ou diretor-geral de agência reguladora e cargos de natureza especial

Os órgãos terão até o dia 15 de março para fazerem a adaptação ao novo modelo de transporte, o TaxiGov. Em estados onde o sistema do TáxiGov não estiver em operação, as autoridades devem utilizar veículos de serviço que já atendem aos órgãos.

Os carros oficiais que deixarem de ser usados poderão ser destinados a atividades do próprio órgão, leiloados ou doados, dependendo das condições de cada um dos veículos.

De acordo com o Ministério do Planejamento, a medida comprova o empenho no controle das contas públicas e "sinaliza que o Estado brasileiro está comprometido em eliminar gastos que não se justificam mais".

A economia estimada com a redução de carros oficiais por autoridades, combinada com a utilização do TáxiGov (que foi iniciada em fevereiro de 2017), é de aproximadamente R$ 101 milhões por ano.