O Projeto de Lei 9066/2017 do deputado federal Heuler Cruvinel (PSD-GO), pretende proibir o uso de todo tipo de aparelho eletrônico portátil durante o horário de trabalho. Segundo o projeto de lei:

 “O empregador pode aplicar penalidades disciplinares aos empregados que não cumprirem com as obrigações previstas no contrato de trabalho, porém, sempre com moderação, pois a CLT protege o trabalhador contra as arbitrariedades que ocorrerem por parte do empregador”

Pra variar, o legislador está passando vergonha (no crédito e no débito). Primeiro que a CLT mesmo agora não valendo grande coisa já contempla as punições para desvios no trabalho, o empregador pode advertir, suspender e demitir o funcionário que fizer uso de celular de modo que desvie de sua função ou que torne perigosa sua atividade laboral (um operador de máquina por exemplo). Isso faz do projeto do deputado Heuler uma daquelas bobagens que só arredondam o esférico, não resolvem nada, são redundantes e só tendem a acrescentar uma norma que não é necessária.

Outro ponto curioso, é o fato de não ser raro reconhecer uma série de trabalhadores que precisam do uso do aparelho para comunicação interna na empresa, muitas vezes até direta com o empregador. Um exemplo radical disso são os colaboradores do Magazine Luiza, que fazem suas vendas todas por aparelho celular, e que segundo a proposta de lei, podem ser demitidos por causa disso.

Existe uma enorme diferença entre o uso conciênte e profissional ou não da telefonia celular em geral, mas isso vêm mais de berço e da cultura pessoal de cada um. Investir em educação de qualidade formaria melhores trabalhadores, que descartariam o típico problema do mal atendimento gerado pela fixação criada pelo Whatsapp e Facebook. Mas o deputado aliado de Temer não entende isso, ou prefere não entender.

Por último, me impressiona muito o deputado pretender proibir isso, sendo que consta um gasto de mais de R$ 20.000 reais em telefonia pago com o meu, e o seu dinheiro, e mais de R$ 180.000 em divulgação de atividade parlamentar (entra aí redes sociais!!!), o custo todo da parada chegou próximo a 1 milhão de reais, que podem ser vistos nesse link aqui.

Parece que o único emprego que se pode usar celular sem nenhum problema, é o de Parlamentar.