As dicas de hoje abordam um tema delicado, porém muito importante de ser debatido: A justiça com as próprias mãos.

Podemos observar nas últimas semanas diversos casos de cidadãos revoltados com algum ato criminoso e que resolveram punir o autor naquele momento. Porém ao reagir desta forma, a pessoa também está cometendo um crime, pois acaba por promover mais injustiça.

O Código Penal Brasileiro prevê tais atos como uma modalidade criminosa, que é o exercício arbitrário das próprias razões, e ainda prevê outros crimes para o resultado da violência praticada.

Conforme o artigo 345 – Fazer justiça pelas próprias mãos, para satisfazer pretensão, embora legítima, salvo quando a lei o permite. Pena – detenção de 15 dias a 1 mês, ou multa, além da pena correspondente pela violência.
Por isso, fique atento a estas dicas:

• Ao presenciar um crime chame imediatamente a polícia;
• Forneça o máximo de detalhes aos policiais como forma de auxiliar no trabalho de investigação;
• Quando perceber algum tumulto ou grandes aglomerações, procure manter a distância;
• Ao identificar um criminoso e o mesmo ser preso em flagrante, organize em seu bairro, junto a seus vizinhos, uma comissão para exigir sua punição junto aos órgãos competentes;
• Caso o criminoso tenha sido rendido pela população procure acalmar os ânimos das pessoas próximas. A sensação de impunidade tende a aumentar quando as pessoas estão em grupo;

Tenha calma antes de fazer qualquer julgamento.

Cito aqui, o caso de um motorista linchado até a morte em São Paulo, ao atropelar uma pessoa e colidir com outros veículos depois de passar mal ao volante ajuda a mostrar essa realidade. Segundo as testemunhas, a agressão foi causada porque os criminosos suspeitavam que o motorista estivesse embriagado.

Quando os agressores resolveram linchar a vítima, não tinham como saber se ela de fato estava embriagada.

Neste caso especificamente, o motorista havia tido um mal súbito. Estando errados sobre a embriaguez acabaram matando alguém que precisava de ajuda e que não cometeu nenhum delito.

Tenha mais calma e paciência no dia a dia. Sabemos que a insegurança e sensação de imunidade parecem maiores do que realmente são, mas acreditem nos órgãos de justiça e acreditem no trabalho da Polícia Civil. Cobrem das instituições responsáveis a prisão e a aplicação da justiça a quem comete um crime. Não podemos fazer justiça com as próprias mãos e depois sermos nós os criminosos.

Respeite o próximo para que ele te respeite também.