Deputados estaduais por Mato Grosso do Sul, Onevan de Matos e Rinaldo Modesto, ambos tucanos, defenderam na tribuna da Assembleia Legislativa nesta terça-feira (25) que a empresa CCRMS Via pare de cobrar o pedágio na BR-163 durante este período de paralisação por revisão do contrato junto ao Governo Federal.

“A empresa está fazendo chantagem com a União. Estão questionando valores e pedindo revisão da obra, sendo que isso já foi acertado na contratação. Outras concessionárias estão fazendo a mesma coisa em outros Estados”, disse Onevan.

Cancelar o contrato e fazer uma nova licitação seria, na opinião do parlamentar, a solução que a União deveria tomar para o problema. “Uma empresa séria que ganhe a licitação vai assumir a obra e fazer o que está no contrato”.

Rinaldo Modesto afirmou que o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) tenta mediar a situação com a União, porque é uma concessão federal. “De igual forma, penso que o pedágio tem que ser cancelado porque uma obra parada só prejudica a população”.

Paralisação e revisão

Oito meses após garantir que a duplicação da BR-163 ficaria pronta até 2020, a CCR MSVia interrompeu a obra em Mato Grosso do Sul. A empresa fez, no início do mês, pedido de revisão contratual à ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) para mudar as regras do contrato firmado com a União. O Sinticop (Sindicato dos Trabalhadores na Construção Pesada de Mato Grosso do Sul) estima fechamento de 1500 empregos diretos.

A cobrança do pedágio deve continuar mesmo com a obra parada, segundo a empresa, porque os atendimentos médicos e os serviços de conservação vão continuar.

A CCR MSVia disputou a concessão, de 30 anos, com cinco grupos e saiu vencedora, em maio de 2012. O contrato foi assinado em 14 de abril de 2014. No total, o projeto tem investimento de R$ 4,59 bilhões. A principal justificativa para a interrupção da duplicação é a crise econômica. A concessionária pede à ANTT o retorno de condições normais de financiamento e regularização de licenças ambientais. A CCR também alega redução de 35% na arrecadação de pedágio.