A deputada estadual Mara Caseiro apresentou Projeto de Lei na sessão da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), da última quinta-feira (11), em que propõe a declaração de Utilidade Pública Estadual a Associação Beneficente Rita Guardini – Casa de Acolhida Sagrada Família com sede no Município de Bataguassu.
A Associação Beneficente Rita Guardini tem prestado, desde o ano de 2017, relevantes serviços em prol da sociedade bataguassuense, contribuindo para redução das violações dos direitos socioassistenciais, em seus agravamentos ou reincidências, retirando das ruas pessoas que estão vivendo em situação de abandono, acolhendo e protegendo cidadãos com vínculos familiares fragilizados, ofertando-lhes atendimento humanitário, social e qualificado.
No local são servidas refeições diárias e promovidos acesso à rede socioassistencial, saúde, saúde bucal, trabalho e reabilitação, além da inserção em cadastro único, acesso a eventuais benefícios que são avaliados pelo corpo técnico do CRAS e encaminhados ao CREAS.
“Dessa forma, destaca-se que o aspecto social das ações desenvolvidas pelo grupo de voluntários é de grande evidência e importância”, afirmou a deputada. Ademais, a Associação é instituição de caráter privado, sem fins lucrativos, de finalidade social e filantrópica e preenche todos os requisitos
Sendo assim, por preencher todos os requisitos da legislação vigente, ser de relevante interesse social e contribuir com o Estado de Mato Grosso do Sul, é que a Associação Beneficente Rita Guardini – Casa de Acolhida Sagrada Família, está apta a ser declarada de Utilidade Pública Social.