O governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB), sancionou lei que reconhece a prática de atividade e exercício físico como essencial à população durante uma pandemia de coronavírus.

Atividades físicas podem ser feitas em academias ou ao ar livre - Foto: Álvaro Rezende / Arquivo / Correio do Estado

Conforme a lei, publicada no Diário Oficial desta terça-feira (4), as atividades podem ser praticadas em equipamentos prestadores de serviços fornecidos a essa oferta, como academias e estúdios, ou em espaços públicos, sendo obrigatório o cumprimento das medidas de biossegurança.

Ainda segundo o texto, o Poder Público pode impor restrições ao direito de prática física em situações excepcionais de emergência e calamidade públicas.

O projeto já havia sido aprovado na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul na última quinta-feira (29).

O autor da proposta, deputado Herculano Borges (Solidariedade), justificou que "a prática periódica de atividades físicas e exercícios físicos ao livre, respeitadas as recomendações sanitárias, de higiene e convívio social pelas autoridades, são estimuladas tanto pela Organização Mundial da Saúde [ OMS] como pelo Ministério da Saúde ".

Até então, como as academias não podiam abrir quando havia decretos vigentes de medidas restritivas, que determinava abertura apenas de atividades essenciais.

Com a inclusão dos exercícios físicos, o Estado soma 63 atividades ou serviços essenciais.

• Assistência à saúde, incluídos serviços médicos, odontológicos (somente urgência e emergência), fisioterapêuticos e terapeutas ocupacionais e hospitalares;
• Assistência social a vulneráveis;
• Segurança pública e privada;
• Defesa civil;
• Transporte e entrega de cargas;
• Transporte coletivo intermunicipal de passageiros;
• Transporte de passageiros por táxi ou aplicativo;
• Coleta de lixo;
• Transporte coletivo;
• Telecomunicações e Internet;
• Serviço de call center;
• Abastecimento de água;
• Esgoto e resíduos;
• Geração, transmissão e distribuição de energia elétrica;
• Produção, transporte e distribuição de gás natural;
• Iluminação pública;
• Indústria e comércio de produtos de saúde, higiene, alimentos e bebidas;
• Serviços funerários;
• Atividades com substâncias radioativas e materiais nucleares;
• Vigilância e certificações sanitárias e fitossanitárias;
• Prevenção, controle e erradicação de pragas dos vegetais e doença dos animais;
• Inspeção de alimentos, produtos e derivados de origem animal e vegetal;
• Vigilância agropecuária;
• Controle e fiscalização do tráfego aéreo, aquático ou terrestre;
• Serviços de pagamento, de crédito e de saque e aporte prestados;
• Tecnologia da informação e data center para suporte das atividades essenciais;
• Fiscalização tributária e aduaneira;
• 1Transporte de numerários;
• Mercado de capitais e seguros;
• Fiscalização ambiental;
• Produção, distribuição e distribuição de direitos e derivados;
• Monitoramento de construções e barragens;
• Geologia (alerta de riscos naturais e de cheias e inundações);
• Atividades agropecuárias, incluindo serviços de produção pecuária e cultivos lavouras temporárias e permanentes;
• Serviços mecânicos em geral;
• Comércio de peças para veículos de toda natureza;
• Serviços editoriais, jornalísticos, publicitários e de comunicação em geral;
• Centrais de abastecimentos de alimentos;
• Manutenção, instalação e reparos de máquinas, equipamentos, aparelhos e objetos de atividades essenciais e de baixo risco;
• Serviços de entrega de alimentos, produtos de higiene e medicamentos;
• Construção civil, montagens metálicas e serviços de infraestrutura em geral;
• Entrega de serviços em geral;
• Drive Thru para alimentos e medicamentos;
• Frigoríficos, curtumes, produção de artefatos de couro;
• Extração mineral;
• Indústria têxtil e confecções;
• Serrarias, marcenarias, produção de papel e celulose;
• Industrialização e distribuição de produtos à base de petróleo;
• Indústrias do segmento de plástico e embalagens;
• Produção de cimento, cerâmica, artefatos de concreto;
• Indústria metalúrgica;
• Indústria química;
• Consultorias, serviços contábeis e advocatícios, imobiliária e corretagem em geral;
• Serviços de engenharia, agronomia e atividades científicas e técnicas;
• Usinas e destilarias de álcool e açúcar;
• Serviços cartoriais;
• Atividades da Justiça Eleitoral, inclui uma preparação e a realização dos pleitos;
• Serviços de higienização, sanitização, lavanderia e dedetização;
• Educação dos níveis fundamentais e médio, formato presencial;
• Educação de nível superior e pós-graduação, em formato presencial;
• Parques públicos;
• Serviços postais;
•  Atividades religiosas, aprovadas mediante a adoção das medidas de biossegurança recomendadas pela Organização Mundial de Saúde.