Sábado, 20 de Abril de 2024

DATA: 15/04/2021 | FONTE: campograndenews Partido recorre de decisão e vereador com mandato cassado continua trabalhando Justiça alegou uso indevido de recurso do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas nas eleições de 2020
Sandro Benites em reunião na Câmara Municipal de Campo Grande. (Foto: Marcos Maluf)

O Patriota recorreu de decisão da Justiça Eleitoral que cassou o mandato do vereador Sandro Benites, por uso indevido de recurso do FEFC (Fundo Especial de Financiamento de Campanhas) nas eleições de 2020. Enquanto aguarda decisão da segunda instância, o vereador poderá continuar trabalhando na Câmara Municipal. 

Eduardo Miranda (Patriota), companheiro de partido de Sandro, explicou que hoje pela manhã representantes da sigla se reuniram para discutir o assunto. O encontro aconteceu na casa do presidente regional do partido, deputado estadual Lídio Lopes. “Entramos com pedido de constatação para verificar tudo o que foi julgado e protocolamos  liminar na segunda instância”, comentou. 

Como a decisão ainda cabe recurso, Sandro Benites poderá continuar com as atividades parlamentares. Por meio da assessoria de comunicação, o vereador comentou que aguardar decisão do recurso protocolado pelo partido.

Lídio Lopes, presidente regional do partido, disse que recebeu com surpresa a decisão da Justiça Eleitoral. "Candidatos que tiveram movimentações igual tiveram candidatura aprovada e a do Sandro foi reprovada", comenta

Segundo ele, em acordo firmado com membros do partido, ficou-se decidido a colaboração entre candidatos. O deputado afirma que candidata que doou para Sandro, na verdade recebeu três cotas de R$ 5 mil cada e que o valor repassado ao vereador não é referente a colaboração da verba feminina. "Todo o regramento foi respeitado", justifica.

O processo - Em decisão dada nesta terça-feira (13), a juíza Joseliza Alessandra Vanzela Turine, da 44ª Zona Eleitoral de Campo Grande acatou representação do Ministério Público Eleitoral de Mato Grosso do Sul, que pedia a cassação do mandato de Benites.

Segundo o MPE, o vereador recebeu doação de R$ 5 mil de candidata do mesmo partido, a enfermeira Soninha da Saúde, o que configura desvio na aplicação das verbas do Fundo destinado à candidatura feminina. Conforme a representação, ao utilizar o recurso - equivalente a 1/3 do total recebido pela candidata na campanha - o médico teria ofendido a "moralidade do pleito e a igualdade de chances entre os candidatos".

Em resposta, o vereador sustentou a legalidade da doação, uma vez que o recurso foi doado pela colega de partido por "livre e espontânea vontade", no entanto, a juíza considerou que as cotas femininas representam uma luta histórica em prol da conquista pelos direitos femininos, que culmina em um tópico de importância reconhecida atualmente: a participação das mulheres na política. 





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