A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, o  Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), a Superintendência da Receita Federal e a Procuradoria Geral do Estado deflagraram na manhã desta quinta-feira (1°) a segunda fase da Operação Monte Cristo. O objetivo é o combate à sonegação fiscal e lavagem de dinheiro por empresas do setor farmacêutico.

A investigação aponta a existência de diversas organizações criminosas voltadas à prática desses e de outros delitos. Estima-se que o esquema tenha causado um prejuízo aos erários estadual e federal, nos últimos seis anos, de aproximadamente R$ 10 bilhões.

Segundo o Ministério Público, são cumpridos 88 mandados de busca e apreensão. Apenas em um dos endereços, as equipes encontraram R$ 8 milhões em dinheiro.

A fraude envolve grupos empresariais responsáveis não só pela distribuição de medicamentos no estado, como também pelo comércio varejista (redes de farmácias), que se beneficiam dos esquemas.

Gaveta organizada com R$ 8 milhões em SP  Divulgação MP-SP

São alvos da ação cinco distribuidoras de medicamentos de grande porte, duas redes varejistas com mais de 300 lojas e uma associação de distribuidores de âmbito nacional.

Expedidos pela 2ª Vara Criminal de São José dos Campos, no interior de São Paulo, os mandados de busca e apreensão são cumpridos em empresas e na residência de pessoas ligadas aos esquemas em 10 cidades da Grande São Paulo e também nas regiões de Ribeirão Preto, São José do Rio Preto, Marília, Piracicaba e Campinas. Também foram cumpridos mandados em Goiás e Minas Gerais. A pedido dos promotores, houve o sequestro de 17 imóveis.

A operação conta com 160 agentes fiscais de Renda do Estado, 50 promotores de Justiça, 29 auditores fiscais da Receita Federal e 16 procuradores da PGE, além do apoio das polícias Civil e Militar. Na Grande São Paulo, a Polícia Civil empregou 53 viaturas, 104 policiais do Garra, GER e Dope e um helicóptero.

A ação mira 32 alvos, mas a Secretaria da Fazenda realizou também a fiscalização em outros 54 locais que apresentam indícios de não recolhimento da antecipação do ICMS na entrada de medicamentos no Estado.

Investigação

A investigação começou há três anos, com a deflagração da primeira fase da Monte Cristo, que tinha como alvo a Farma Conde, na região do Vale do Paraíba. Na ocasião, foram celebrados acordos de colaboração premiada com alguns dos suspeitos, que renderam confissões e pagamentos de débitos fiscais estaduais e federais de aproximadamente R$ 340 milhões.

Segundo os colaboradores, diversas organizações usavam os mesmos mecanismos de fraude fiscal no segmento farmacêutico, com a aquisição de produtos de empresa sediada em Goiás, e a utilização de distribuidoras paulistas de medicamentos atacadistas interpostas, algumas de fachada, que deveriam assumir a responsabilidade de recolhimento do ICMS por antecipação tributária na entrada da mercadoria em São Paulo, gerando um prejuízo bilionário aos cofres públicos.

Além de distribuidoras e redes varejistas, os colaboradores delataram a participação da indústria farmacêutica em outros tipos de fraudes e de uma associação nacional de distribuidores de medicamentos.

A fraude fiscal consiste na criação de atacadistas de medicamentos em Goiás e São Paulo, que atuam como intermediários entre os laboratórios fabricantes e os destinatários das mercadorias, e servem para deslocar a responsabilidade do ônus tributário da antecipação do ICMS às empresas de fachada ou incapazes de honrar débitos.

Com o esquema, os grupos empresariais conseguem diminuir o custo final dos produtos, uma vez que as empresas interpostas não fazem os recolhimentos do ICMS. A fraude cria também dificuldades aos órgãos de fiscalização quanto à identificação do sujeito passivo da obrigação tributária, além de proporcionar concorrência desleal no mercado varejista de medicamentos.

A força-tarefa pretende responsabilizar, solidariamente, toda a cadeia que participa das fraudes fiscais.