Para resguardar a saúde de homens e mulheres durante cumprimento de pena em tempos de pandemia, a Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) prorrogou a suspensão das visitas em todas as unidades prisionais de Mato Grosso do Sul até o dia 17 de agosto.

A medida atende orientações do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Justiça, da Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (Consej). A suspensão também se deve ao quadro crítico em que o Estado vem enfrentando, com aumento significativo de novos casos e óbitos, por conta do coronavírus, na população da capital e interior.

Como forma de evitar a aglomeração de pessoas, a iniciativa visa prosseguir com a adoção de procedimentos e métodos para prevenção de contágio pelo novo coronavírus, tendo em vista a vulnerabilidade da população em situação de encarceramento.

Em contrapartida, a Agepen implantou a operacionalização de visitas virtuais assistidas utilizando a tecnologia de videochamadas. O procedimento é uma opção para que os reeducandos de Mato Grosso do Sul possam manter contato com familiares nesse período de isolamento social, reforçando a importância do vínculo afetivo no processo de reintegração social efetiva.

A ferramenta também já vem sendo utilizada em outros estados e visa evitar a entrada do grande volume de pessoas dentro das unidades prisionais. Para se ter uma ideia, somente o Complexo Penitenciário de Campo Grande, localizado no Jardim Noroeste – que engloba quatro unidades prisionais masculinas de regime fechado – recebe, em média, mais de 1,7 mil visitantes por final de semana.

Além das visitas presenciais, também continuam suspensos os eventos sociais, palestras, projetos, atividades escolares, bem como grupos e projetos educacionais dentro dos estabelecimentos penais; além da assistência religiosa e ações das instituições cadastradas, assim como os setores de trabalho das unidades, exceto as atividades consideradas essenciais, determinadas pela direção de cada presídio. As escoltas continuam sendo realizadas apenas em casos emergenciais de saúde ou com audiência marcada.

A Agepen mantém os cuidados preventivos nos casos de entrada de novos custodiados, que continuarão passando por triagem preliminar. Em Campo Grande, essa triagem está sendo realizada no Módulo de Saúde do Complexo Penitenciário; já nas unidades do interior do Estado, o procedimento é feito no próprio setor de saúde da unidade penal. Em casos de suspeita, o interno recebe atendimento médico e é isolado da massa, se necessário.

Além disso, desde o início da pandemia a agência penitenciária tem adotado uma série de medidas como a adoção de procedimentos para a higienização de produtos e objetos que entram nas unidades, com o uso de solução sanitizante e quarentena mínima de 24 horas antes da entrega aos internos; bem como a desinfecção regular de celas, corredores e demais espaços que compõem as estruturas prisionais.

Também são fornecidas máscaras aos policiais penais e custodiados, cujo o uso segue obrigatório nas unidades prisionais. Outros Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), para uso em serviço, são ofertados aos profissionais, assim como álcool 70 para higienização das mãos. Outra medida importante é o isolamento preventivo de internos que chegam de delegacias ou daqueles que apresentam sintomas gripais, bem como a aplicação de testes para detecção da Covid-19, conforme as normas técnicas do Depen.

O novo documento com prorrogação dos prazos foi expedido, na quinta-feira (30.7), e encaminhado aos estabelecimentos penais e assistenciais da instituição, além de órgãos públicos ligados à saúde, justiça, execução penal e afins para conhecimento.

Por Tatyane Santinoni, Agepen