O advogado de Queiroz, Cláudio Diogenes, explicou que foi procurado pelo autônomo em janeiro, para que fosse mudada a data. Ele contou que entrou com um pedido de retificação tardia para que a Justiça analisasse a situação.

“Foi um erro material. O cartório não quis expedir uma segunda via com a idade certa, por isso o juiz determinou que seja feita a correção. Ele perdeu os documentos e precisa retirar outros, mas deu esse problema”, acrescentou.

O advogado ressaltou que apresentou a documentação dos pais de Queiroz e toda documentação dele para comprovar que ele nasceu em 1964. Devido à pandemia, a audiência do caso foi feita por videoconferência.

“Ele só veio realmente entrar com o procedimento quando precisou dos documentos. O juiz determinou a expedição do ofício para a comarca e o cartório providenciar a mudança. Agora é só cumprir”, concluiu.

Na decisão, o juiz responsável pela sentença, Edinaldo Muniz, destacou que nos outros documentos do autônomo o ano de nascimento estava correto. O magistrado afirmou também que o caso trata-se de uma jurisdição voluntária, quando o problema pode ser resolvido sem conflitos entre os envolvidos.

“Como se sabe, a jurisdição voluntária visa prevenir litígios e fiscalização de atividades dotadas de importância ensejadoras da atuação do Poder Judiciário”, pontuou.