O Ministério Público Estadual (MPE) quer regras claras para concessão de diárias de viagem no Legislativo de Caarapó, a 273 quilômetros de Campo Grande. Investigações apontaram que servidores e vereadores recebiam o benefício para fazer cursos ou ir a reuniões fora da cidade, mas entregavam apenas folders dos eventos ou e-mails para atestar a presença nos compromissos.

Essa indenização serve para bancar despesas com hospedagem e alimentação sempre que o agente público deixa o município a serviço. Segundo o MPE, as diárias são pagas em caráter excepcional e não podem ser habituais.

Contudo, não era isso que acontecia em Caarapó. A maioria dos vereadores, segundo o MPE, compareceu “sistematicamente, meses a fio, em gabinetes de deputados estaduais em Campo Grande ou de ministros em Brasília sob a justificativa de se buscarem emendas parlamentares”.

Nos relatórios apresentados para receber os reembolsos, os motivos são sempre genéricos, como “tratar de assuntos de interesse do município”.

O Ministério Público também flagrou dois servidores que receberam diárias de viagem para uma reunião no Tribunal de Contas Estadual no dia 17 de setembro de 2017. Para justificar o benefício, eles anexaram e-mail com o agendamento do encontro.

Contudo, além de não provar que realmente participaram do evento, a data marcada na mensagem era diferente daquela em que a indenização havia sido paga: 13 de setembro de 2017.

Também foi relatado caso de servidor que pediu diária para fazer um curso em Campo Grande, mas no relatório disse que esteve no gabinete de um deputado estadual pedindo recursos para recapear ruas de Caarapó.

“Pelo caráter geral e vago de seus termos, referidas declarações não apenas comprometem qualquer tentativa de se verificar a correspondência de tais viagens aos motivos que a ensejaram, como ainda, põe em xeque a própria comprovação de sua efetiva realização”, aponta o MPE.

A Câmara de Caarapó não tem lei que discipline o pagamento do benefício. Além disso, a Promotoria prega que, por se tratar de verbas públicas destinadas exclusivamente para assuntos relacionados ao trabalho, devem ser anexados documentos que provem com exatidão a presença nas agendas e justificativas adequadas.

O próprio TCE já fez uma inspeção no Legislativo desse município e apontou irregularidades e ilegalidades nos pagamentos de diárias.

Por isso, o MPE recomenda à Câmara Municipal de Caarapó que elabore em 60 dias uma lei com as regras para o pagamento de viagem. A norma deve contemplar valores diferentes dependendo do tempo do deslocamento. Por exemplo, se o servidor ou parlamentar ir e voltar durante o dia, só teria direito a metade do valor porque não houve necessidade de pernoite.

Além disso, deve ser estabelecido número máximo de diárias por mês e a exigência de relatório detalhado com o motivo da viagem, sem justificativas genéricas e provas da presença no compromisso.

O descumprimento da recomendação pode acarretar imposição de medidas administrativas e judiciais.