Nos primeiros dez dias do mês de março, a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul (Agepan) fez 120 abordagens durante as fiscalizações no serviço de transporte rodoviário intermunicipal. No trabalho para coibir a atuação de transportadores clandestinos e fazer com que as empresas e autônomos regularizados cumpram as normas da qualidade do serviço, foram efetuadas operações volantes e verificações em terminais e pontos de embarque.

Houve nove flagrantes de irregularidades, com a emissão de autos de infração. Dois outros casos resultaram em apreensão dos veículos, por caracterizar atuação não autorizada ou em situação inadequada. As ocorrências envolveram transporte na modalidade de fretamento.

Um dos apreendidos foi um microonibus, na região de Ponta Porã, fazendo fretamento estudantil universitário sem estar autorizado. Nessa modalidade, o transportador pode realizar o chamado fretamento contínuo, devidamente comprovado que está a serviço de um contratante, desde que esteja com toda a documentação de cadastro em dia na Agepan, inclusive com o veículo aprovado em vistoria, para segurança dos passageiros.

Também foi apreendido um microonibus que fazia transporte de trabalhadores desde Fátima do Sul até uma usina sucroenergética em Dourados. O veículo estava em situação ainda não regularizada e em más condições para rodar, como a falta de um dos limpadores de para-brisa e o estepe sendo levado dentro do ônibus, junto aos passageiros.

Autuações

Entre as autuações, houve o caso do microonibus a serviço da empresa Translocar, de fretamento turístico, por não comprovar a autorização para a viagem na região de Bonito; um micro-ônibus levando passageiros de volta de compras de Ponta Porã para Três Lagoas, sem estar autorizado, e já reincidente na infração; e um ônibus também em viagem de fretamento sem autorização entre as cidades de Bataguassu e Santa Rita do Pardo.