Proibir a comercialização, queima e a soltura de Fogos de Artifícios com efeitos sonoros e também quaisquer Artefatos Pirotécnicos no âmbito do município, além de normatizar os “Fogos Não Sonoros”; esta é a intenção do Vereador Júnior, ao apresentar em Plenário o Projeto de Lei Nº 31 de 14 de Agosto de 2019.

Ao justificar seu Projeto de Lei, Júnior, argumentou que é de amplo conhecimento que os fogos de artifícios com efeitos sonoros são prejudiciais á saúde humana e dos animais; sendo que a soltura dos mesmos, pode afetar gravemente as crianças, os idosos, pessoas com transtornos mentais, deficiência auditiva, autistas e ainda pessoas acamadas ou em leitos de hospitais.

O Vereador afirmou que os transtornos e incômodos causados pelos ruídos provocados pelos fogos de artifícios tem prejudicado muita gente, podendo inclusive levar uma pessoa a morte, principalmente os idosos com saúde debilitada, que ao assustar tem sua saúde comprometida, incluindo também os animais de estimação que demonstram inquietude quando ouvem os barulhos causados pela soltura dos fogos.

Ao apresentar o Projeto, Júnior, disse que a discussão sobre o assunto está aberta a toda a população para debaterem e encontrarem uma solução em comum, pois existem os contras e os á favor da soltura dos fogos com efeitos sonoros; por isso, o parlamentar propõe uma ampla discussão acerca do Projeto, para que o melhor seja garantido e a decisão da maioria seja respeitada.

O Vereador Júnior convoca todos para opinarem e formar opinião sobre o assunto, e disse ser muito importante que a população dê sua opinião, para ajudar a encontrar uma resposta viável para todos; Júnior lembrou que algumas cidades do país já seguem o modelo de proibição e normatiza a comercialização e a soltura dos Fogos de Artifícios com efeito sonoro.

Ainda consta no Projeto de Lei, além da proibição, a regulamentação sobre os Produtos Pirotécnicos e a aplicação de multas aos infratores; o referido Projeto está em trâmite na Câmara Municipal e aguarda os próximos passos para voltar ao Plenário e ser apreciado pelos nobres edis.