A reforma administrativa do governo de Mato Grosso do Sul foi aprovada em primeira discussão e votação nesta quarta-feira (8) na Assembleia Legislativa.
Na primeira votação, os deputados analisam a constitucionalidade da matéria.
A expectativa é de que o projeto passe pela segunda votação, quando o mérito da proposta é avaliado, na quinta-feira (9), seguindo para sanção e publicação no Diário Oficial do Estado.
A reforma administrativa diminui o tamanho da estrutura do governo, com o objetivo de conter gastos.
A proposta é reduzir o número de secretarias de 13 para 10, fundindo as atribuições seis pastas em três, além de diminuir o número de superintendências e cortar mil vagas em cargos comissionados e temporários.
Secretariado
Responsável pela articulação política do governo, a Casa Civil deixa de existir e terá as atribuições incorporadas pela secretaria de Estado de Governo e Gestão, de Eduardo Riedel.
A secretaria de Habitação passa a integrar a estrutura da Secretaria de Infraestrutura, que agora muda de nome para incorporar a Habitação. O comando da pasta continuará com Marcelo Miglioli.
Já as secretarias de Produção e Agricultura Familiar e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico (Semade) vão dar origem a secretaria estadual de Produção, Desenvolvimento Econômico, Meio Ambiente e Agricultura Familiar (Semagro), que ficará sob o comando de Jaime Verruck.