O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (DEM), assinou nesta quinta-feira (17) um decreto de estado de calamidade financeira e afirmou que a medida é necessária por causa de dívidas deixadas pela administração anterior, estimadas em R$ 4 bilhões, e despesas acima da arrecadação prevista para este ano. A estimativa de déficit é de R$ 1,7 bilhão.
Entre os motivos expostos no decreto, que será encaminhado à Assembleia Legislativa para passar pela análise dos deputados, estão:
O decreto de calamidade financeira tem a duração máxima de 180 dias, com a possibilidade de ser prorrogado.
"A situação de Mato Grosso é muito crítica e todos os meses não conseguimos arrecadar para pagar as despesas. O governo perdeu o controle entre receita e despesa e isso precisa ser enfrentado", afirmou Mauro Mendes, durante coletiva nesta quinta-feira.
Segundo o governo, a intenção é equilibrar as contas do estado, que deve aos fornecedores, prestadores de serviços, o que afeta, principalmente as áreas de segurança. Além disso, não tem pago o salário dos servidores em dia. A folha salarial de dezembro ainda não foi quitada.
Com o decreto, o Poder Executivo pode adotar medidas para a redução de despesas em todas as áreas - o foco está na parte de folha de pagamento de pessoal.
Os órgãos também deverão reavaliar as licitações em andamento e as que estão previstas para a aquisição de bens e contratação de obras e serviços. Também devem adotar medidas para a redução do consumo de água, energia elétrica, aluguéis, limpeza e outros contratos de despesas consideradas como essenciais.
Mauro Mendes esteve em Brasília nessa quarta-feira (16) e se reuniu com o ministro da Economia, Paulo Guedes. Ele cobrou a liberação de R$ 500 milhões do Fundo de Auxílio à Exportação (FEX) e pediu ajuda do governo federal.
Outros estados também decretaram situação de calamidade financeira. Em Roraima, por exemplo, a crise econômica levou o governador Antonio Denarium (PSL) a decretar calamidade financeira, no dia 3 deste mês, por dívidas, atrasos salariais, risco de colapso de serviços essenciais como saúde, educação e segurança e os impactos da migração venezuelana.
Em 2016, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais publicaram decretos de calamidade pública nas finanças. No final de 2018, a Assembleia Legislativa do Rio aprovou a prorrogação do decreto até o final de 2019.
A Lei 101/2000, que dispõe sobre a responsabilidade fiscal da União, dos estados e dos municípios, prevê que unidade da federação que decreta calamidade fica dispensada, por exemplo, de atingir os resultados fiscais previstos.
A decretação do estado de calamidade é mais uma ação tomada pelo governador de Mato Grosso, que assumiu o cargo há 17 dias, para amenizar a crise financeira. Desde que assumiu, Mendes vem anunciando e adotando medidas rigorosas para reduzir despesas e aumentar a arrecadação. Ele já exonerou mais de 400 servidores comissionados e a meta é cortar 3 mil cargos de confiança.
Nessas três primeiras semanas de governo, ele já tem enfrentado resistência dos servidores efetivos por causa de projetos para a não concessão da Revisão Geral Anual (RGA) e de mudanças nas lei de carreira. Nessa quarta-feira, os servidores protestaram durante sessão da Assembleia Legislativa que votou os projetos.
Parte dos servidores ainda não recebeu 13º salário e nem férias referentes a 2018.
Com seis meses de salários atrasados, os médicos do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) paralisaram as atividadespor dois dias na semana passada. Nesse período, os atendimentos são feitos por enfermeiros e motoristas. A categoria retornou após o governo propor contratação direta, sem o intermédio de empresa terceirizada.
Cerca da metade dos veículos utilizados pelos órgãos de segurança pública de Mato Grosso não estão funcionando por falta dos pagamentos às locadoras, segundo a União dos Conselhos de Segurança do estado.
Os veículos recolhidos são levados para um pátio que fica na Rodovia dos Imigrantes, entre Cuiabá e Várzea Grande, região metropolitana. As viaturas estão paradas até que o governo do estado se posicione sobre o repasse do dinheiro. A Secretaria Estadual de Segurança (Sesp) informou que a situação deve ser normalizada até fevereiro.
Além das exonerações, Mauro Mendes também quer extinguir nove secretarias e seis autarquias. Um dos projetos que tramita na Assembleia pediu a extinção das secretarias de Cidades, Agricultura Familiar e Assuntos Fundiários, Planejamento, os gabinetes de Assuntos Estratégicos, Articulação e Desenvolvimento Regional, Transparência e Combate à Corrupção, Comunicação, e de Governo, além da Casa Militar.
Para a extinção dos órgãos, o governo criou um programa de demissão voluntária. Pelo menos 101 servidores já aderiram ao programa. A previsão é que essas demissões voluntárias gerem uma economia de R$ 100 milhões.
O governo quer extinguir as seguintes autarquias: Agência de Fomento de Mato Grosso (MT Fomento), a Central de Abastecimento (Ceasa), a Companhia Mato-grossense de Mineração (Metamat), a Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer), a Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação (MTI), e a Agência de Desenvolvimento Metropolitano da Região do Vale do Rio Cuiabá (Agem)