Nesta quarta-feira(16), em Naviraí, dezenas de populares se manisfestaram, indignados, em redes sociais, sobre o aumento abusivo da energia elétrica cobrada pela Energisa, neste início de ano. As faturas tiveram aumento entre 30 e 40% em alguns casos, em relação à conta do mês de dezembro. Muitas passaram de trezentos para 500, misteriosamente e sem explicação, pois os valores confirmados pela ANEEL ano passado, para o MS, não chegariam a 10% para área residencial.

Em contato com uma cliente da empresa, a mesma nos mostrou uma fatura de 391, do mês de dezembro, e a que foi entregue nesta semana, o valor supera a casa dos 500 reais. Um detalhe, dito pela pessoa: Mês de dezembro estavam quase todos viajando, na residencia não há ar condicionado ou chuveiros elétricos ligados.

De acordo com um dos inúmeros posts na rede Facebook, rapaz revoltado com valores deste mês, fala que permanece o dia fora de sua residência,chegando apenas à noite, e que lava e passa sua roupa de 8 em 8 dias, justificando a tarifa elevada.

Site MsVerdade ainda não entrou em contato com Procon ou a empresa, mas pesquisou dados interessantes sobre os valores impressos nas faturas 2019:

Consumidor tem pago até 35% a mais na tarifa de energia e justiça tem exigido devolução

Além do valor de consumo, a fatura da conta de energia elétrica chega às residências e empresas consumidoras com vários encargos setoriais sob a forma de taxas que nem sempre o usuário do sistema entende do que se trata. Duas dessas cobranças, porém, têm levantado polêmicas e tornaram-se motivo de disputas judiciais entre consumidores e concessionárias de energia: a inclusão da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica (TUST) e a Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TSUD) na base de cálculo do ICMS I (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), que incide sobre o total a fatura.

A Justiça considerou a tributação ilegal porque o ICMS deve incidir sobre a energia elétrica, que é a mercadoria, e não sobre as tarifas que dizem respeito a etapas anteriores ao fornecimento do produto.

Pela decisão da justiça, o consumidor tem direito a reaver tudo o que pagou a Energisa em impostos indevidos nos últimos cinco anos e em dobro. Além disso, tem direito a exigir a exclusão dessas taxas da base de cálculo do imposto, o que pode significar uma economia de até 35% no valor da conta.

Mas, para ter seu direito garantido, o consumidor precisa recorrer à Justiça, porque a Energisa, embora tenha cobrado irregular e ilegalmente esse dinheiro da população, não está disposta a pagar espontaneamente.

A TSUD é cobrada nas contas de consumidores que adquirem a energia elétrica diretamente das empresas geradoras, mas usam a rede comum de distribuição. Já a TUST diz respeito ao transporte do produto no sistema energética.

ICMS não pode Incidir sobre taxas

“O ICMS não pode incidir sobre essas tarifas, senão vai ser imposto sobre imposto. O ICMS tem que incidir pela mercadoria, que é a energia, apenas por isso, não pela tarifa. O consumidor tem direito não só que essa cobrança seja cessada, como reaver tudo o que ele pagou indevidamente de cinco anos para cá, que é quando prescreve o direito”, explica o advogado Omero Neto, especialista em Direito do Consumidor.

De acordo com o advogado Omero Neto, as ações na Justiça têm dupla finalidade: pedir uma liminar para que o imposto deixe de ser calculado com essas taxas embutidas e cobrar o valor indevido retroativamente pelos últimos cinco anos. “