QUINTA-FEIRA, 18 DE JULHO DE 2019
DATA: 10/01/2019 | FONTE: MidiaMax Carteira de vacinação agora é obrigatória para matrícula escolar na rede estadual de MS Lei foi sancionada nesta quarta-feira (9)
Foto: Divulgação/SED

Às vésperas da abertura de prazo para matrícula na REE (Rede Estadual de Ensino), uma mudança requer a atenção de pais e alunos. O Governo do Estado tornou obrigatória a apresentação da carteira de vacinação no ato da matrícula escolar.

Lei aprovada pela Assembleia Legislativa, em 2018, foi sancionada pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB) nesta quarta-feira (9). Além da obrigatoriedade na matrícula, o documento também será necessário para inscrição em programas sociais de apoio à família e à infância executados pelo governo.

Originalmente, lei aprovada previa a apresentação também para obtenção do RG (Registro Geral), expedido pela Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública), mas o trecho foi vetado por Reinaldo. Ele justificou que a legislação sobre registros públicos é de competência da União, sendo o trecho inconstitucional.

Designação

lista de designação dos estudantes que realizaram a pré-matrícula entre os meses de novembro e dezembro no portal da Matrícula Digital também foi divulgada hoje. Foram mais de 270 mil vagas em 368 escolas da rede estadual e os estudantes podem fazer a matrícula na escola designada a partir de hoje(10).

Os alunos da primeira fase têm até o dia 16 de janeiro para efetivar a matrícula. Para quem perdeu o prazo e ainda não fez a pré-matrícula, o portal reabre as inscrições entre a quinta-feira (10) e o dia 16 de janeiro.

Após a segunda etapa de pré-matrículas e última etapa de designação, a nova relação de estudantes será publicada no site da Central de Matrículas no dia 20 deste mês de janeiro, com o período de efetivação de matrícula entre os dias 21 e 25 de janeiro.

Para mais informações, basta acessar o site da Central ou entrar em contato pelo telefone 0800-647-0028. O atendimento é realizado de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 11h30 e das 13h30 às 17h30.



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