Os desembargadores do Órgão Especial votaram, no dia 19 de dezembro, proposta de resolução que autoriza a instalação da comarca de Coronel Sapucaia, criada com a Lei nº 4.904/2016. Com a aprovação da proposta, a data para instalação foi marcada para o dia 17 de janeiro, às 10 horas.

O relator da proposta, o desembargador Divoncir Schreiner Maran, explicou aos pares que o objetivo da instalação no início do próximo ano é responder aos anseios da população, das autoridades locais e dos representantes institucionais que oficializaram requerimento junto à administração do TJMS.

“Há a necessidade de se promover um eficaz gerenciamento do acervo processual que a comarca de Coronel Sapucaia ostenta, assim como a necessária cooperação com a segurança pública no combate ao alto índice de criminalidade da localidade em face da guerra travada por grupos criminosos, sendo, referida comarca, conhecida como porta de entrada para o tráfico transnacional de drogas”, esclareceu o relator.

Atualmente, o jurisdicionado que necessita da justiça é obrigado a buscá-la no município de Amambai, distante 45 km. Além disso, muitos dos feitos que tramitam na comarca de Amambai têm origem em Coronel Sapucaia, fronteira seca com o Paraguai.

Destaque-se que a instalação da comarca em Coronel Sapucaia é uma necessidade, em face da demanda de feitos, inclusive de grande complexidade, distribuídos na comarca de Amambai. Importante destacar também que a referida instalação possibilitará uma resposta localizada e mais rápida aos jurisdicionados, de modo a atender aos princípios constitucionais do acesso à Justiça, da eficiência e da razoável duração do processo, além de assegurar a presença do Poder Judiciário naquela área de fronteira.

Edifício - A edificação que será o prédio do Fórum foi cedida pela Prefeitura Municipal de Coronel Sapucaia, devidamente reformada e readequada pelo poder público municipal para a instalação da comarca e está em concordância com o projeto elaborado pela Secretaria de Obras do Tribunal de Justiça.

Assim, com a instalação da comarca, a população terá um Fórum com 360 m2 de área construída e estrutura composta por gabinete do juiz, com banheiro privativo, Juizado, cartório, salas de audiência, salas para Defensoria Pública e Ministério Público, salas de espera, dos oficiais de justiça, sala de depoimento sem dano, de mediação, secretaria e recepção, banheiros para servidores e para o público.

Quanto à acessibilidade, uma preocupação constante e recorrente do Poder Judiciário, a edificação é plenamente acessível, com rampas, sinalização tátil de pisos e calçadas, além de banheiros adaptados para a acessibilidade de todos.

O prédio tem ainda estacionamento privativo para juiz e veículos oficiais, muro e cerca elétrica para garantir a segurança, além de estacionamento para os servidores, inclusive com vagas para idosos e pessoas com deficiência.

Por fim, visando a eficiência energética, as instalações elétricas e de comunicações foram totalmente refeitas, com instalação de luminárias e lâmpadas de alta eficiência em LED e de condicionadores de ar tipo Split, fornecidos com recursos do Poder Judiciário.

História - O município de Coronel Sapucaia foi um dos distritos Patrimônio da União do município de Ponta Porã e seu primitivo nome era Nhu-Verá. 

No local, a Companhia Mate Laranjeira, de propriedade de Tomás Laranjeira, criou um de seus postos de abastecimento para a exploração de erva-mate, conforme autorização obtida em 1889, do Império, para exploração da erva-mate na fronteira.

Quando a comarca de Nioaque distinguiu seus pontos políticos (na divisão administrativa judiciária territorial), o lugar ficou conhecido como Distrito de Paz Nhu-Verá, ganhando seus primeiros moradores, na maioria imigrantes. Em dezembro de 1938, tornou-se Patrimônio da Povoação de Nhu-Verá, sendo denominado Distrito de Paz de Antônio João, situado no município de Ponta Porã.

Em 1947, findo o contrato da Companhia Mate Laranjeira com o estado de Mato Grosso, as terras que a empresa ocupava foram liberadas, o que resultou em um movimento pela legalização dessas terras. Em dezembro de 1948, o Distrito de Paz de Antônio João passou a pertencer a comarca de Ponta Porã e, somente em novembro de 1968, o distrito, já com o nome de Coronel Sapucaia, passou a fazer parte da comarca de Amambai.